As legislações que regem a área do terceiro setor são, principalmente, a Constituição Federal, o Código Civil e leis esparsas.

O Departamento Jurídico da FOS presta assessoria e serviços em:

1) Constituição (fundação) de entidades sociais – as denominadas “Ong’s”;

2) Documentação para obtenção de registros públicos (títulos, certificações e inscrições), sua manutenção/renovação bem como qualificação de OSCIP;

3) Alteração, adequação de estatuto social;

4) Imunidade/Isenção de tributos;

5) Trabalho no terceiro setor (CLT, autônomo, voluntariado e estágio).

Entre em contato:

Telefax (11) 5549-5255

E-mail: juridico@fos.org.br  e dir@fos.org.br